O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que o ministro André Mendonça encaminhe, em até 24 horas, todos os procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero à presidência da Corte e aos gabinetes dos demais ministros. O material deverá ser enviado em um HD próprio.
A decisão foi assinada nesta sexta-feira 11, após o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, informar que parte dos procedimentos da investigação não aparecia na lista de processos cujo sigilo Mendonça havia retirado na véspera.
Chateaubriand Filho pediu a abertura, sem exceção, das peças relacionadas ao caso. Fachin determinou que permaneçam sob segredo de Justiça apenas as diligências em andamento ou que ainda serão realizadas.
Pedidos de Moraes e Zanin
Fachin também acolheu solicitações dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Moraes afirmou que a retirada do sigilo feita por Mendonça foi seletiva nos 15 procedimentos que investigam o Banco Master.
Uma tabela anexada ao ofício enviado a Fachin registra 4.514 peças no sistema do STF relacionadas aos 15 procedimentos. Segundo Moraes, apenas 4.334 foram disponibilizadas aos ministros, deixando 180 documentos fora da análise. Para ele, a diferença impede o exame completo das provas.
Moraes escreveu que Mendonça “selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo”. O ministro também pediu que Fachin faça o julgamento conjunto das PETs 16.704 e 16.662.
A PET 16.704 reúne informações sobre acusações apresentadas contra Mendonça. A PET 16.662 concentra parte do material da investigação sobre o Banco Master, incluindo mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e um contato atribuído a Moraes. O procedimento está previsto para ser analisado pelo plenário do STF em 15 de setembro.
O argumento de Moraes é que Fachin já reconheceu a conexão entre os dois processos. Em decisão citada no ofício, o presidente do STF afirmou que a tramitação separada poderia gerar “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”, porque os casos têm bases fáticas e probatórias comuns e parcialmente sobrepostas.
Zanin pediu ainda que Fachin envie aos gabinetes dos ministros o conteúdo de uma análise feita pela Polícia Federal a partir de um celular apreendido na investigação. O objetivo é facilitar a avaliação do caso pelos demais integrantes da Corte.
