O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, pediu nesta sexta-feira 11 ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o fim completo do sigilo nas investigações sobre as fraudes do Banco Master.
O pedido ocorre após Fachin determinar, na quinta-feira 10, que André Mendonça levantasse o sigilo de peças do processo. A exceção ficou para ações com diligências em andamento. Depois, Mendonça selecionou os documentos que seriam publicados, com base em sua própria avaliação.
Para Chateaubriand Filho, a relação encaminhada não contempla parte dos procedimentos associados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero. “O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos”, escreveu.
Na avaliação do vice-procurador-geral, a decisão pode fazer com que a transparência buscada pelo levantamento do sigilo perca seu objetivo. Ele afirmou que a medida pode ter sido motivada por uma razão administrativa justificável, mas que isso não elimina o risco de uma interpretação equivocada sobre a extensão da divulgação.
A determinação de Fachin antecede o julgamento previsto para a próxima terça-feira 15. O STF decidirá se Alexandre de Moraes será investigado por seu vínculo com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Os ministros receberam as mídias relacionadas ao tema.
Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também solicitaram a Fachin, na manhã desta sexta-feira 11, a liberação completa dos documentos. A solicitação dos dois ministros foi apresentada separadamente da manifestação do vice-procurador-geral, mas trata da mesma questão: o alcance do fim do sigilo no caso.
