O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Romeu Carvalho Antunes, investigado na Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos associativos de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 9.
Antunes estava preso preventivamente desde 18 de dezembro de 2025. Ele é filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que continua preso.
Medidas impostas
A prisão foi substituída por tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e entrega do passaporte. Romeu também não poderá manter contato, direta ou indiretamente, com outros investigados e testemunhas da operação.
Mendonça determinou ainda que ele não frequente entidades associativas com as quais tenha mantido relação e não entre nas instalações do INSS ou da Dataprev, empresa pública responsável por administrar o banco de dados da autarquia. O investigado deverá permanecer na comarca de sua residência e dependerá de autorização judicial para se deslocar para fora dela.
Na decisão, o ministro afirmou: “a segregação física integral não mais se mostra necessária na intensidade anteriormente reconhecida”. Mendonça considerou o estágio da investigação, a possibilidade de controlar os deslocamentos e as restrições de contato e acesso a instituições.
A saúde de Romeu também foi considerada. Conforme informações apresentadas pela defesa e mencionadas na decisão, ele foi internado no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), em Brasília, após ter cólicas intensas, febre e vômitos provocados por cálculos renais. Entre os cálculos havia um no ureter direito, com obstrução. O episódio ocorreu em junho.
A Procuradoria Geral da República (PGR) não concordou com a soltura. O órgão reafirmou a gravidade das condutas atribuídas ao investigado e avaliou que a medida poderia oferecer risco à ordem pública e à instrução processual.
Ex-procurador do INSS
Na mesma decisão, Mendonça determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS. Ele foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por participação no desvio de contribuições associativas de aposentadorias e pensões.
A prisão de Oliveira Filho foi substituída por tornozeleira eletrônica e pela proibição de se comunicar com outros investigados ou acessar as instalações do INSS e da Dataprev.
