SÃO PAULO — O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a discutir nesta quarta-feira 9 se autoriza a exploração de petróleo e gás de xisto por meio do fraturamento hidráulico, técnica conhecida como fracking. A decisão, prevista para 8 de outubro, terá validade em todo o país e tratará apenas de reservatórios profundos de rochas compactas, chamados de não convencionais.
O método consiste na injeção, sob alta pressão, de água, areia e produtos químicos para romper formações rochosas que concentram petróleo ou gás natural. Ambientalistas apontam riscos de contaminação de recursos hídricos e de ocorrência de abalos sísmicos.
O processo analisado pelo STJ começou há 12 anos, depois que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) licitou áreas não convencionais no oeste do estado de São Paulo. O Ministério Público impediu a exploração. Embora a técnica já tenha sido usada em milhares de poços no Brasil, estados aprovaram leis que a proíbem, e a Justiça bloqueou projetos por razões ambientais.
Argumentos no processo
A ANP afirma que as normas ambientais em vigor são suficientes. A Petrobras informou ter realizado mais de 13 mil operações de fraturamento hidráulico no Brasil desde a década de 1960, “sem nenhum prejuízo ambiental”, segundo o advogado Frederico de Oliveira, representante da estatal.
O Ministério Público Federal afirma que “ainda existem incertezas científicas sobre riscos graves e potencialmente irreversíveis do fracking” e defende a exigência de estudo prévio que comprove a segurança da técnica. A Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (Aida) alertou para possíveis impactos sobre comunidades indígenas e fontes hídricas estratégicas na Amazônia.
A advogada Laura Fernandes, que defende os interesses do Estado no processo, argumentou que o Brasil enfrenta o declínio de suas reservas convencionais e pode perder a autossuficiência em 2040 se não desenvolver novas fronteiras terrestres.
O fracking foi proibido na França e na Alemanha. Na América Latina, é usado na Argentina e no Chile, enquanto Colômbia e México buscam implementar a técnica. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende a redução gradual da dependência do petróleo, mas afirma que o país ainda precisa desses recursos para financiar a transição energética.
