Política
STJ mantém prisão temporária de Milton Leite após negar pedido da defesa
Ministro Rogério Schietti afirmou que o tribunal deve aguardar decisão colegiada do TJ-SP antes de analisar o habeas corpus.
STJ
Economia
STJ permite que bancos encerrem contas-correntes por decisão própria
Decisão da Segunda Seção afasta a aplicação de regra do Código de Defesa do Consumidor ao encerramento unilateral de contas bancárias.
Justiça
STJ restabelece participação obrigatória em grupos para condenados por violência doméstica
Decisão da 6ª Turma atende pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro e retoma medidas educativas previstas na Lei Maria da Penha.
Justiça
STJ confirma pena de 50 anos para Flordelis por morte de Anderson do Carmo
Decisão também determinou novo júri para três familiares absolvidos no julgamento realizado em 2022.
Economia
STJ reúne em precedente nacional disputas sobre locações curtas em condomínios
Decisão suspende processos no país e retoma entendimento sobre destinação residencial e aprovação em assembleia.
Justiça
STJ paralisa ações sobre aluguel temporário em condomínios
Tribunal vai definir se a destinação residencial basta para impedir locações por plataformas digitais ou se é necessária uma regra expressa.
Brasil
STJ retoma condenação por preparação de atentado no caso Trapiche
Decisão da Sexta Turma atende a recurso do MPF e determina novo cálculo da pena de Lucas Passos Lima.
Mundo
Normas brasileiras que tratam da cooperação penal internacional
A legislação brasileira sobre cooperação penal internacional inclui normas constitucionais, leis, resoluções e atos administrativos.
Justiça
STJ transfere ao TJ-RJ investigação envolvendo Cláudio Castro
Apuração sobre supostos desvios em compras de equipamentos médicos ocorreu quando Castro era vice-governador, em 2020.
Brasil
Felício Ramuth é investigado em Andorra por suspeita de lavagem de dinheiro
Apuração envolve US$ 1,6 milhão transferidos para uma conta do vice-governador e de sua esposa no AndBank.
Economia
STJ mantém limite para retroativos e exige chance de complementar pedidos ao INSS
Decisão preserva restrição aos atrasados e estabelece quando o INSS deve permitir a correção de documentos antes de negar benefícios.
Justiça
STJ avalia regras para fraturamento hidráulico em reservatórios de petróleo e gás
Corte decidirá em 8 de outubro se a técnica poderá ser usada em formações não convencionais no Brasil.
Economia
STJ avalia quando começa a contagem de atrasados do INSS
Ministros analisarão critérios para definir os valores devidos a segurados que obtêm benefícios do INSS na Justiça.