NITERÓI — A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a pena de 50 anos de reclusão imposta à ex-deputada federal Flordelis pela morte do pastor Anderson do Carmo, seu marido à época. O crime ocorreu em 2019, na casa da família, em Niterói (RJ), e Carmo foi morto a tiros.
A condenação foi definida pelo tribunal do júri em 2022. Flordelis foi responsabilizada por homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso.
O colegiado também manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que anulou a absolvição de Rayane dos Santos Oliveira, neta biológica da ex-deputada, e dos filhos adotivos Marzy Teixeira da Silva e André Luiz de Oliveira. Para o TJ-RJ, o veredito dos jurados contrariou as provas do processo. Os três deverão passar por novo júri popular.
Argumentos da defesa
A defesa de Flordelis apresentou ao STJ alegações de nulidade, incluindo a ausência de alegações finais na primeira fase do procedimento do júri, chamada de pronúncia, e a falta de fundamentação das qualificadoras do crime.
A desembargadora Nilsoni de Freitas afirmou que um ato processual não deve ser anulado sem a comprovação de prejuízo concreto. Conforme a relatora, a jurisprudência do STJ considera que a falta de alegações finais nessa etapa não provoca nulidade porque a decisão de pronúncia apenas avalia provisoriamente se a acusação pode ser levada a julgamento, sem definir a culpa do réu.
A magistrada também destacou que esse argumento já havia sido rejeitado pela Justiça do Rio de Janeiro em decisão transitada em julgado, depois da análise de recurso em sentido estrito contra a decisão de pronúncia.
Flordelis foi condenada por arquitetar a morte de Anderson do Carmo. De acordo com a acusação, o crime teria sido motivado pelo controle das finanças da família e pela maneira como o pastor administrava conflitos entre os integrantes. O Ministério Público também afirmou que ela participou de tentativas anteriores de matar Carmo por envenenamento.
