CAUCAIA (CE) — O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) acionaram a Justiça para impedir o funcionamento do Data Center Pecém antes da consulta livre, prévia e informada ao povo indígena Anacé e da elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). O empreendimento está em construção no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em Caucaia.
A ação civil pública foi apresentada contra a Omnia, responsável pela construção, e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Após o primeiro despacho judicial, o estado do Ceará e o município de Caucaia também passaram a integrar o processo.
Como medida urgente, MPF e DPU pedem que a Semace seja impedida de conceder licença de operação ou qualquer autorização para o funcionamento do data center. As instituições também querem barrar o início das atividades e a energização definitiva das instalações enquanto as exigências não forem atendidas. Duas das três fases do licenciamento, as licenças prévia e de instalação, já foram concedidas.
Questionamentos sobre o licenciamento
Conhecido também como Data Center do TikTok, o projeto prevê uma área de cerca de 70 hectares, 2 edificações principais e estruturas de apoio. Entre elas estão 120 geradores a diesel, estação de tratamento de esgoto, subestação elétrica e sistema de captação de água subterrânea para resfriamento. A potência instalada prevista é de 300 MW.
Segundo MPF e DPU, a Semace classificou o empreendimento como de baixo ou médio impacto. Com isso, o processo exigiria apenas um Relatório Ambiental Simplificado (RAS), sem EIA/Rima. As instituições afirmam ainda que a consulta formal ao povo Anacé não foi prevista inicialmente no licenciamento.
O data center fica a cerca de dois quilômetros da Área de Proteção Ambiental do Lagamar do Cauípe, que se sobrepõe parcialmente à Terra Indígena Anacé. A área está em estudo pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). As comunidades próximas dependem, em sua maioria, de poços para obter água, em uma região historicamente marcada pela escassez hídrica.
Para os órgãos, encontros informativos realizados durante o licenciamento não substituem a consulta prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que deve seguir os protocolos das comunidades afetadas.
Medidas solicitadas
Em maio deste ano, MPF e DPU recomendaram à Semace e à Omnia que corrigissem problemas no licenciamento. Entre as providências estavam a consulta às comunidades, o acompanhamento hidrogeológico, testes de bombeamento, controle de ruído, gestão dos riscos dos geradores a diesel e análise dos impactos acumulados com outros empreendimentos do Complexo do Pecém.
As instituições afirmam que as respostas à recomendação não comprovaram o atendimento integral das medidas centrais. Na ação, pedem também a validação do modelo hidrogeológico, um programa conjunto para acompanhar impactos sobre água e energia e a publicação periódica de indicadores de eficiência hídrica e energética.
Outros pedidos incluem canais de escuta e denúncia desenvolvidos com as comunidades, comprovação da conformidade elétrica perante o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e divulgação semestral dos níveis de ruído. Se a licença de operação for concedida sem o cumprimento das exigências, MPF e DPU querem a suspensão das atividades até o julgamento final.
A ação tramita sob o número 0080626-66.2026.4.05.8100.
