O Ministério Público Federal encerrou o Grupo de Trabalho Fundo Penitenciário Nacional (GT-FUNPEN), criado para aprimorar a aplicação e a fiscalização dos recursos destinados ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN). A medida foi formalizada pela Portaria nº 16/2024/7ª CCR/MPF, de 15 de outubro de 2024.
O grupo estava vinculado à 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Antes do encerramento, portarias registraram alterações na composição do colegiado.
A Portaria nº 13/2024/7ª CCR/MPF, de 25 de setembro de 2024, excluiu um integrante. Já a Portaria nº 2/2024/7ª CCR/MPF, de 18 de março de 2024, incluiu outro integrante.
Também houve inclusões por meio da Portaria nº 10/2023/7ª CCR/MPF, de 6 de junho de 2023, e da Portaria nº 8/2023/7ª CCR/MPF, de 15 de maio de 2023.
A criação do GT-FUNPEN ocorreu com a Portaria nº 5/2022/7ª CCR/MPF, de 9 de setembro de 2022. O grupo tinha como foco o acompanhamento da aplicação e da fiscalização dos recursos do fundo.
