VILA VELHA — O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que determine o cumprimento de uma decisão definitiva para retirar ocupantes e demolir construções irregulares em uma área de manguezal no bairro Glória, em Vila Velha (ES). O processo terminou nos tribunais superiores em agosto de 2026.
A área de preservação permanente fica na região da Pedra D’Água e vai da parte final da Rua Mestre Gomes até a Casa de Custódia do município. Conforme as apurações do MPF, casas e estabelecimentos comerciais foram construídos sobre o mangue sem autorização de órgãos ambientais ou do governo federal.
Vistorias técnicas identificaram aterros e obras clandestinas sobre a vegetação protegida. Para o MPF, as intervenções provocaram danos ambientais e impediram a recuperação da vegetação nativa.
Medidas pedidas
O órgão quer que moradores e proprietários sejam notificados para deixar o local e demolir as edificações em 90 dias. Também deverão retirar o entulho produzido, sob risco de multa diária. Se a ordem não for cumprida, a Prefeitura de Vila Velha e o governo federal deverão realizar a demolição e a limpeza da área.
O pedido inclui a apresentação, pela prefeitura e pelo governo federal, de um plano de fiscalização permanente contra novas ocupações. O Ibama e o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) deverão orientar as ações para recuperar o manguezal, com despesas atribuídas aos responsáveis pelos danos.
Os ocupantes também deverão pagar indenização pelo uso indevido da terra pública, conforme o pedido apresentado pelo MPF.
