BELÉM — O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que obrigue o município de Belém a garantir a participação dos moradores no projeto de urbanização da Bacia Hidrográfica do Mata Fome. A ação foi protocolada nesta segunda-feira (28).
O órgão solicita uma decisão liminar para que a prefeitura cumpra, em até 60 dias, as regras do governo federal. Entre as medidas está a contratação de uma assessoria técnica especializada, que deverá atuar dentro do território e manter contato contínuo com a comunidade.
A prefeitura também terá de apresentar à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidades um cronograma detalhado para ouvir a população. Conforme as regras do programa Periferia Viva, essa participação deve começar antes de qualquer obra física ou remoção de famílias.
Obras e recursos
As intervenções integram o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e têm investimento total de R$ 143,9 milhões. Desse montante, R$ 132,7 milhões são recursos da União. O projeto inclui 208 moradias, rede de saneamento básico, áreas de lazer e um parque linear.
Segundo o MPF, a prefeitura tentou antecipar as obras do parque linear sem apresentar o plano de participação comunitária. O município também não enviou à Caixa os projetos relativos à urbanização do canal e ao reassentamento.
Em junho deste ano, o MPF havia recomendado que a prefeitura corrigisse a situação. A Caixa e o Ministério das Cidades aceitaram a recomendação, mas, conforme o órgão, a gestão municipal não contratou os profissionais nem adotou as providências necessárias.
A procuradora da República Manoela Lopes Lamenha Lins Cavalcante afirmou que a omissão desrespeita o Estatuto da Cidade e as normas do Ministério das Cidades. Para o MPF, o descumprimento pode colocar em risco o repasse dos recursos federais e interromper o projeto.
A ação tramita sob o número 1064898-66.2026.4.01.3900.
