O Ministério Público Eleitoral acionou o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá contra o prefeito em exercício de Macapá, Pedro dos Santos Martins, conhecido como Pedro Dalua. A Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá questiona a gravação e a divulgação repetidas de conteúdos político-eleitorais feitos no gabinete oficial da Prefeitura.
De acordo com o órgão, o prefeito teria usado as dependências municipais para atacar candidatos adversários e promover aliados políticos nas redes sociais. A representação sustenta que a conduta viola a Lei das Eleições, a Lei nº 9.504/1997, que impede o uso de prédios públicos para beneficiar candidaturas.
Pedidos ao tribunal
A PRE-AP pediu ao TRE-AP uma medida liminar para determinar que a empresa responsável pela rede social retire os vídeos em até 24 horas. O pedido prevê multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.
O Ministério Público Eleitoral também quer que Pedro Dalua seja proibido de fazer novas gravações ou manifestações políticas no gabinete executivo ou em qualquer outro prédio municipal. Ao fim do processo, solicita a condenação do prefeito ao pagamento de multa de R$ 80 mil.
A representação afirma que o valor deve considerar a gravidade e a reiteração das infrações. A apuração é atribuída à Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá, órgão do Ministério Público Federal no Amapá.
