São José dos Campos, Quinta-feira, 1 de outubro de 2026
Justiça

NAOP3R apoia atuação da PFDC na 3ª Região

Núcleo reúne procuradores regionais para integrar ações, revisar arquivamentos e auxiliar atividades ligadas aos direitos humanos.

NAOP3R apoia atuação da PFDC na 3ª Região

Os Núcleos de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (NAOPs) funcionam em cada Procuradoria Regional da República. Criados pela Portaria PGR/MPF nº 653, de 30/10/2012, eles têm como objetivos descentralizar atividades e integrar a atuação do Ministério Público Federal, conforme o Planejamento Estratégico da instituição.

O Núcleo de Apoio Operacional à PFDC na PRR3 (NAOP3R) é formado por Procuradores Regionais da República. A composição prevê três membros titulares e até três suplentes.

Entre as atribuições do núcleo estão revisar promoções de arquivamento e declínios de atribuição, além de dirimir conflitos de atribuição no âmbito da 3ª Região. O NAOP3R também auxilia a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão nas atividades de coordenação de implementação de públicas na área de direitos humanos.

A estrutura ainda mantém intercâmbio com entidades dedicadas ao estudo dos direitos humanos e da cidadania e promove a integração entre Procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão e Procuradores dos Direitos do Cidadão.

A página do núcleo reúne informações sobre sua composição, votos e decisões, além de orientações e enunciados da PFDC.

Texto produzido pela Redação Fato Aberto com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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