A 7ª Câmara de Coordenação e Revisão elaborou um roteiro para orientar a atuação ministerial nas inspeções de unidades da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. O material reúne um fluxograma cronológico, modelos de portarias, despachos e ofícios, além de instruções para as providências antes e depois das visitas.
A proposta também busca coordenar a atuação do MPF. Conforme a descrição do roteiro, 535 unidades são inspecionadas semestralmente por mais de uma centena de membros. O objetivo inclui aprimorar a atividade-fim e permitir, futuramente, o tratamento qualitativo dos dados e das informações coletados.
Etapas previstas
A primeira inspeção ocorre em abril ou maio. O procedimento de acompanhamento deve ser instaurado por meio de portaria. Em seguida, a realização da atividade e sua data são comunicadas ao superintendente, ao chefe da delegacia e aos demais órgãos interessados.
Para inspeções na Polícia Federal, o roteiro indica os modelos II, IV, VI e VII de ofícios. No caso da Polícia Rodoviária Federal, devem ser usados os modelos III, V, VI e VII. A atividade segue o formulário do CNMP, disponibilizado em sistema próprio.
Após a primeira inspeção, os formulários impressos são encaminhados ao superintendente da respectiva polícia no Estado, ao chefe da unidade inspecionada e, quando aplicável, aos demais procuradores com atribuição. Os autos permanecem acautelados até a segunda inspeção.
A segunda etapa está prevista para outubro e novembro. Ela começa com despacho preparatório e novas comunicações aos responsáveis e órgãos interessados, seguindo os mesmos modelos de ofícios e o formulário do CNMP.
Depois dessa inspeção, os formulários são novamente encaminhados às autoridades e aos procuradores correspondentes. O roteiro prevê o arquivamento dos autos na própria unidade, com ciência à 7ª Câmara de Coordenação e Revisão pelo Sistema Único. A revisão é dispensada conforme o artigo 4º, § 6º, em conjunto com o artigo 7º da Resolução CSMPF n. 127/2012.
O acesso ao sistema de relatórios depende de solicitação de senha à 7ª CCR pelo e-mail [email protected], com a expressão “Cadastro CNMP” no campo “ASSUNTO”. O mesmo endereço é indicado para dúvidas e sugestões.
