O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais determinou que o ICL Notícias retire do site e das redes sociais conteúdos que afirmam que o deputado federal Nikolas Ferreira chamou Daniel Vorcaro, ex-CEO do Banco Master, de “lindão”. A remoção deve ocorrer no prazo de 24 horas.
A decisão foi publicada na noite deste domingo 6 pelo juiz Jair Francisco dos Santos e atende parcialmente ao pedido de direito de resposta apresentado pelo parlamentar. Após analisar o áudio, o magistrado concluiu que Nikolas não usou o termo atribuído a ele.
De acordo com a decisão, devem ficar indisponíveis a reportagem “Em áudio, Nikolas chama Vorcaro de ‘lindão’ e pede liberação de ativo de minério”, publicada no site do ICL, e as publicações sobre o conteúdo no Facebook e no Instagram.
O juiz, porém, considerou desproporcional retirar do ar um vídeo da jornalista Juliana Dal Piva com análise da reportagem e uma publicação do jornalista Xico Sá sobre o caso. Também concluiu que não houve irregularidade eleitoral na afirmação de que o deputado teria pedido a Vorcaro a “liberação de ativo de minério”.
Para Santos, o contato de Nikolas com Vorcaro para intermediar uma conversa entre o banqueiro e um amigo e advogado do deputado, descrito como um irmão, sobre pendências relacionadas a um ativo minerário permite discussão política e não configura, em uma análise inicial, violação da legislação eleitoral.
“É evidente a probabilidade do direito”, escreveu o juiz ao justificar a retirada dos conteúdos que, segundo ele, alteraram o termo usado pelo deputado ao se despedir de Vorcaro. O magistrado também mencionou que o banqueiro está envolvido em escândalos de repercussão nacional e que foi preso.
Em nota, o ICL Notícias afirmou que “o material veiculado utilizou transcrições oficiais dos áudios investigados, refletindo os fatos apurados com absoluta fidelidade”.
