O Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou uma nova avaliação técnica sobre os danos financeiros alegados pela usina Cambahyba e suspendeu o pagamento de uma indenização de R$ 4,2 bilhões. A decisão da 7ª Turma Especializada foi unânime e atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
A empresa afirma ter sofrido perdas por causa das regras de fixação de preços impostas ao setor de açúcar e álcool durante as décadas de 1980 e 1990. A reparação havia sido estabelecida pela 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A AGU informou que o valor foi ajustado depois de uma estimativa inicial de 2,5 bilhões de reais.
A equipe jurídica do governo apontou falhas nos cálculos aprovados na primeira etapa do processo. Entre os questionamentos estão a falta de provas sobre a origem dos valores e a insuficiência dos relatórios diários de fabricação apresentados pela usina para comprovar as perdas financeiras efetivas.
O relator do caso, magistrado Ferreira Neves, citou a regra do Código Civil que impede o ganho financeiro sem justificativa legal. Para ele, conceder recursos públicos com base apenas em tabelas hipotéticas, sem levar em conta o faturamento registrado e os recibos de venda, representaria uma recompensa indevida custeada pelo erário.
Relação com o Banco Master
A Cambahyba faz parte do grupo de empresas que repassaram títulos de dívida pública ao Banco Master, de Daniel Vorcaro. Esses títulos correspondem a obrigações financeiras reconhecidas definitivamente pela Justiça, que o governo federal deve pagar a pessoas físicas e jurídicas.
Segundo as informações apresentadas no processo, Vorcaro adquiria esses créditos por valores equivalentes a 10% ou 20% do montante original e depois registrava os títulos no patrimônio do banco por quantias bilionárias.
Na última quarta-feira, dia 23, o Conselho Nacional de Justiça também acolheu um pedido da AGU e anulou 16 títulos de dívida transferidos ao Banco Master. A medida garantiu o retorno de 4,7 bilhões de reais ao Tesouro Nacional.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, comemorou a decisão nas redes digitais e relacionou o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ao proprietário do Banco Master. Messias afirmou que, enquanto o candidato teria procurado o banqueiro para pedir valores milionários destinados a interesse familiar, a atual gestão teria impedido prejuízo aos cofres públicos.
