A Advocacia-Geral da União (AGU) quer identificar quem enviou e quem recebeu no Brasil recursos que teriam sido destinados a redes e organizações associadas a uma agenda de extrema-direita. O órgão pediu à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal a apuração do caso e a aplicação das sanções criminais cabíveis, se houver comprovação das suspeitas.
O pedido foi encaminhado nesta quinta-feira 1º pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. A iniciativa partiu da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia.
A AGU afirma que informações divulgadas internacionalmente indicam possível uso de verbas públicas dos Estados Unidos para financiar grupos atuantes no território brasileiro. A suspeita é de que os recursos tenham sido empregados para interferir no debate político e institucional do país e para deslegitimar o Supremo Tribunal Federal, sob alegações de combate à censura e a supostos abusos judiciais.
Recurso destinado ao Brasil
Entre os dados analisados está a informação de que o Departamento de Estado dos Estados Unidos destinou 1 milhão de dólares do Fundo de Direitos Humanos e Democracia a uma iniciativa de combate ao lawfare e à censura no Brasil. A AGU relacionou o caso ao cenário de eleições e a recentes investidas internacionais contra os poderes do país.
O órgão também citou a possibilidade de financiamento e sustentação de entidades e grupos da sociedade civil voltados a questionar a atuação do Judiciário brasileiro, sob o argumento de combater uma suposta extrapolação judicial e censura atribuídas ao Supremo Tribunal Federal.
A AGU afirmou reconhecer a importância da liberdade de expressão e do direito de crítica, mas destacou que o Estado se baseia na soberania, na independência e na não intervenção. O documento menciona ainda a proibição de financiamento ou subordinação de agremiação política por entidade ou governo estrangeiro.
Para a Advocacia-Geral da União, a confirmação de repasses usados para organizar ataques à soberania e ao equilíbrio institucional poderia indicar interferência estrangeira na política interna brasileira. A apuração deverá esclarecer a origem dos valores e seus destinatários.
