O Congresso espanhol aprovou uma lei que permite a saarauis nascidos no Saara Ocidental antes de 29 de setembro de 1977 solicitar a nacionalidade espanhola. O benefício também se aplica aos descendentes em primeiro grau dessas pessoas, mesmo que não tenham residência legal na Espanha.
A proposta foi aprovada pelo PSOE e pelos parceiros do governo, enquanto o Partido Popular e o Junts se abstiveram. O Vox votou contra. Os três partidos haviam apoiado a iniciativa em etapas anteriores do processo legislativo. A medida ainda precisa ser aprovada pelo Senado, onde a maioria socialista deverá garantir a tramitação antes da aprovação definitiva.
Após a entrada da norma no Boletim Oficial do Estado, os beneficiários terão três anos para solicitar a nacionalidade. Os descendentes em primeiro grau poderão fazer o pedido durante cinco anos, contados a partir do registro civil da aquisição da nacionalidade espanhola por qualquer um dos pais.
Documentos exigidos
Os candidatos deverão comprovar a condição por meio de um documento válido. Entre as opções estão o DNI espanhol, uma inscrição no censo para o referendo do Saara Ocidental autenticada pela ONU ou um certificado de nascimento. Também poderão ser aceitos documentos como certificados de escolarização, comprovantes de pensão de reforma, carteira de habilitação espanhola e certificados de hospitalização ou atendimento médico.
O PSOE havia rejeitado inicialmente a tramitação da proposta e ficou isolado em fevereiro de 2023, quando o projeto foi admitido com apoio dos parceiros de governo e do Partido Popular. A iniciativa foi apresentada pelo Sumar, parceiro minoritário da coalizão governamental. Entre os integrantes do partido está Tesh Sidi, engenheira nascida nos campos de refugiados saarauis de Tinduf, na Argélia.
A aprovação afeta a relação entre Espanha e Marrocos. O Marrocos ocupou o Saara Ocidental após a saída dos últimos espanhóis da ex-colônia, em 1976, e não reconhece a soberania do território. Uma parte da região permanece sob controle da República Árabe Saarauí Democrática e da Frente Polisário, que não são reconhecidas pelas potências ocidentais.
