A Espanha foi o único Estado-membro da União Europeia a votar contra o novo regulamento sobre centros de retorno de migrantes. A Bélgica se absteve, enquanto a Irlanda não participou da votação devido à neutralidade associada à presidência rotativa do Conselho.
A norma cria um sistema comum para acelerar a expulsão de cidadãos de países terceiros que não têm direito de permanecer na UE. O texto também amplia as obrigações de cooperação com as autoridades e reforça a coordenação entre os Estados-membros.
O principal ponto de discordância de Madri é a possibilidade de criação de centros de retorno fora da União Europeia, por meio de acordos com países terceiros. Esses locais poderiam servir como destino final ou ponto de trânsito antes da transferência de uma pessoa para o país de origem ou para outro Estado. O regulamento determina que as operações respeitem os direitos fundamentais.
O governo de Pedro Sánchez também questiona a possibilidade de firmar determinados acordos com países terceiros. Para as autoridades espanholas, esses mecanismos podem afetar relações bilaterais com parceiros estratégicos. A Espanha levantou “sérias dúvidas jurídicas, políticas e económicas” sobre os centros.
A votação ocorreu após a crise migratória em Ceuta, no final de julho. Mais de 70 000 pessoas atravessaram irregularmente a partir de Marrocos durante aqueles dias, e milhares ainda permaneciam na cidade autônoma no final de setembro.
O ministro do Interior, Fernando Grande-Marlaska, defendeu a atuação espanhola em Luxemburgo e pediu mais solidariedade aos parceiros europeus diante de situações de pressão migratória. Ele afirmou que nenhum dos migrantes que chegaram a Ceuta havia posteriormente entrado em outro Estado-membro e disse que o impacto sobre os demais países da UE foi “zero”.
A posição espanhola não significa rejeição à aceleração dos retornos. Em setembro, Grande-Marlaska havia pedido à Comissão Europeia mudanças legislativas para agilizar os procedimentos de retorno e os pedidos de proteção internacional em crises migratórias excepcionais.
O regulamento já havia sido aprovado pelo Parlamento Europeu em junho, com 418 votos a favor, 218 contra e 30 abstenções. A Comissão Europeia apoiou o retorno a Marrocos de pessoas que permanecessem irregularmente em Ceuta, incluindo menores não acompanhados, desde que fossem cumpridas as garantias previstas no direito comunitário.
O governo espanhol também avalia mudanças para acelerar pedidos de asilo e expulsões de parte dos migrantes que chegaram durante a entrada em massa de julho. Um rascunho prevê procedimentos mais rápidos para pessoas de países considerados seguros, mas organizações sociais e especialistas jurídicos questionaram alguns pontos.
