Países Baixos e Espanha querem que a União Europeia estabeleça uma idade mínima comum para o acesso às redes sociais. A proposta também abrangeria videogames, chatbots de inteligência artificial e outros serviços digitais considerados de risco.
A Comissão Europeia deve apresentar sua proposta na próxima semana, durante o discurso sobre o Estado da União. A presidente da instituição, Ursula von der Leyen, anunciou em maio que preparava uma iniciativa europeia para evitar a fragmentação entre legislações nacionais.
Os governos neerlandês e espanhol fizeram circular um documento para influenciar o conteúdo da futura proposta. O texto defende que a restrição seja aplicada de forma harmonizada em toda a UE, com base em uma avaliação ampla de impacto e respeito aos direitos fundamentais, incluindo liberdade de expressão, direito à informação e proteção de dados.
Regra baseada no risco
A iniciativa não ficaria limitada às redes sociais. O documento propõe uma abordagem baseada no risco para enfrentar algoritmos aditivos e modelos de concepção nocivos em diferentes serviços digitais. Também prevê a possibilidade de isenção da exigência de idade para plataformas que comprovem oferecer segurança suficiente.
A aplicação uniforme é considerada essencial pelos dois países, que avaliam que regras nacionais fragmentadas reduziriam a eficácia da medida. O Regulamento dos Serviços Digitais é citado como referência, pois a Comissão Europeia já atua como reguladora de serviços online como Google, Instagram e TikTok.
O documento recomenda que a proposta não dependa do consentimento dos pais como principal forma de proteção. Para os governos, essa alternativa seria difícil de aplicar e poderia criar riscos adicionais à privacidade.
A verificação de idade é apontada como necessária para que a regra funcione. Países Baixos e Espanha defendem o uso do quadro europeu de verificação de idade, com uma aplicação limitada a confirmar se a pessoa está acima do limite estabelecido, reduzindo o impacto sobre a privacidade.
A adoção de uma idade mínima para redes sociais já é discutida em França, Grécia, Áustria, Dinamarca, Espanha, Bélgica, Itália, Alemanha, Polônia e Países Baixos. Em agosto, o Conselho Constitucional francês anulou uma lei que proibia o acesso às redes sociais por menores de 15 anos, considerando a medida abrangente demais e desproporcional por violar direitos constitucionais.
