O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, o fim integral do sigilo nos procedimentos relacionados ao caso do Banco Master. A solicitação foi apresentada nesta sexta-feira (11) e inclui uma crítica à divulgação parcial de documentos pelo relator do caso, André Mendonça.
Uma tabela anexada ao ofício informa que Mendonça manteve processos inteiros sob sigilo e não liberou 180 peças nos 15 processos tornados públicos na quinta-feira (10). Moraes também pediu que a Diretoria de Tecnologia da Informação certifique quantos procedimentos existem efetivamente no caso.
No documento, o ministro solicitou que todo sigilo relacionado à PET 15.556 seja retirado sem exceções. Ele afirmou que a medida deve garantir igualdade de tratamento e respeito ao devido processo legal, sem seleção subjetiva dos documentos divulgados.
Moraes pediu ainda que sua solicitação para investigar a atuação de Mendonça na condução dos inquéritos sobre o Banco Master e as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja analisada junto com o relatório sobre supostas conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco. O julgamento desse relatório está marcado para o plenário do STF na próxima terça-feira (15).
Na semana passada, Moraes havia pedido a investigação de Mendonça no inquérito das fake news. Ele apontou possível quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a grupos políticos. No dia seguinte, Fachin assumiu a relatoria do pedido e retirou Moraes da relatoria do inquérito, que tramita há mais de sete anos.
O pedido ocorreu depois de Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) sobre as supostas conversas entre Moraes e Vorcaro. Moraes alegou que a análise conjunta evitaria decisões contraditórias e tumulto processual. No ofício, também afirmou que Mendonça, interessado nos julgamentos das PETs 16.704 e 16.662, teria definido de forma subjetiva quais documentos seriam tornados públicos.
