A juíza María Tardón determinou a abertura de uma investigação penal sobre a entrada de dezenas de milhares de migrantes em Ceuta, nos dias 30 e 31 de julho. O caso envolve suspeitas de crimes contra a integridade territorial da Espanha, homicídio por negligência e organização criminosa.
A decisão foi tomada após uma queixa apresentada pela organização Iustitia Europa. O Ministério Público apoiou que a Audiência Nacional conduzisse o processo, sob o argumento de que os efeitos mais relevantes dos fatos ocorreram em território espanhol.
No despacho, Tardón afirma que a entrada de migrantes pode ter sido usada para atacar a integridade territorial do país. A magistrada também aponta uma coordenação do processo a partir de Marrocos e avalia possíveis crimes contra a paz e a independência do Estado, contra os direitos de cidadãos estrangeiros e relacionados a homicídios por negligência e organização criminosa.
Suspeita de coordenação
A investigação considera um relatório do Centro Nacional de Imigração e Fronteiras, o Cenif. Segundo o documento, as entradas não foram espontâneas, mas coordenadas, e os fluxos migratórios podem ter servido de cobertura para um processo associado, no despacho, a uma “guerra híbrida”.
A juíza descreve uma estrutura de pelo menos cinco níveis. O primeiro seria formado pelas pessoas que entraram em Ceuta. O segundo reuniria os responsáveis por promover as entradas nas redes sociais. No terceiro estariam os organizadores da movimentação no local, incluindo integrantes das forças de segurança marroquinas, fardados ou não.
Os dois níveis restantes corresponderiam aos responsáveis por planejar e dirigir o processo. De acordo com a decisão, pessoas concretas podem ser identificadas em três desses níveis, enquanto ainda não é possível apontar autores materiais específicos nos outros dois.
O despacho também menciona a atuação de agentes marroquinos, que teriam orientado migrantes durante a tentativa de atravessar a fronteira. Alguns agentes fardados, segundo a decisão, teriam indicado caminhos até a área próxima à praia de Fnideq e à água.
Alertas e mortes
Em 29 de julho, um dia antes das entradas, o Centro Nacional de Coordenação de Postos Fronteiriços da Comissária-Geral de Estrangeiros e Fronteiras emitiu um alerta sobre um “risco extremo” relacionado a possíveis entradas coordenadas a nado e por meio do salto da vedação.
Tardón afirma que o episódio levou ao colapso da capacidade de resposta do sistema espanhol de controle fronteiriço e representou uma violação massiva da soberania territorial. A decisão também aponta possíveis efeitos sobre os serviços, a segurança e o perfil internacional e geopolítico da Espanha.
Cerca de 140 pessoas morreram durante a tentativa de entrada, sendo 83 em águas espanholas, conforme registrado no despacho. A juíza cita ainda uma declaração do presidente do Governo, Pedro Sánchez, que classificou o episódio como “um ataque, uma violação da integridade territorial de Espanha”.
O processo permanecerá parcialmente sob segredo de Justiça, com exceção do Ministério Público. A investigação também examinará a resposta aos alertas anteriores e a mobilização dos meios destinados a lidar com a entrada em massa.
