FRANÇA — A Oxfam propõe limitar a isenção do pacto Dutreil para aumentar a arrecadação sobre as maiores heranças. A associação estima que a medida poderia gerar mais de 3 bilhões de euros por ano para o Estado, em meio à preparação do orçamento francês para 2027.
A proposta consta de um relatório publicado em 22 de setembro. O pacto Dutreil permite reduzir em 75 % os impostos cobrados na doação ou na sucessão de empresas. Criado em 2003, o mecanismo busca facilitar a transferência de negócios familiares e evitar que os herdeiros precisem vendê-los para pagar os tributos.
Em troca da vantagem fiscal, os beneficiários devem manter os títulos por um período mínimo e cumprir condições relacionadas à atividade da empresa. A lei orçamentária para 2026 já endureceu as regras, com a ampliação do prazo de conservação e a exclusão de determinados bens não profissionais.
Impacto estimado
Segundo a Oxfam, as transmissões realizadas com o uso do pacto Dutreil movimentaram cerca de 3 bilhões de euros por ano, em média, nos quatro anos anteriores. Em 2024, o valor chegou a 5,5 bilhões de euros, de acordo com o Tribunal de Contas.
A associação calcula que a transmissão, pelo mecanismo, dos patrimônios de bilionários franceses com mais de 70 anos poderá representar uma perda de mais de 111 bilhões de euros para as finanças públicas nos próximos 30 anos. A entidade ressalva que se trata de uma projeção, e não de um valor que seria automaticamente recuperado caso o pacto fosse extinto.
A Oxfam afirma que os maiores beneficiários concentram a vantagem fiscal. Os 110 beneficiários mais favorecidos, cerca de 1 % do total, teriam economizado, em média, 30 milhões de euros em impostos cada um em 2024. Já metade dos beneficiários com menor vantagem teria poupado menos de 40 mil euros, em média.
A organização chama de super-heranças as sucessões dos 0,1 % de herdeiros com os maiores patrimônios. De acordo com seus cálculos, essas heranças têm valor médio de 13 milhões de euros e uma tributação efetiva próxima de 10 %, enquanto a alíquota marginal teórica pode alcançar 45 % nas transmissões mais elevadas.
A proposta é limitar a 1 milhão de euros por beneficiário a isenção do pacto Dutreil. A Oxfam estima que 90 % dos beneficiários atuais não seriam atingidos pelo teto.
O tema pode ser discutido durante a tramitação do projeto de orçamento para 2027. A questão é definir o alcance de uma eventual redução do benefício sem comprometer a transferência de empresas e sem obrigar famílias a vender seus negócios para pagar impostos.
Layla Abdelke Yakoub, responsável por campanhas sobre justiça fiscal e desigualdades na Oxfam France, afirmou que o primeiro-ministro Sébastien Lecornu havia indicado que o governo não alteraria o pacto. Para ela, a manutenção do benefício não atende à expectativa de que os maiores patrimônios contribuam mais.
