FRANÇA — A Oxfam propõe limitar a isenção tributária do pacto Dutreil, regime que reduz os impostos cobrados na transmissão de empresas por doação ou herança. A organização estima que a mudança permitiria ao Estado francês recuperar mais de 3 bilhões de euros por ano.
A proposta aparece em um relatório divulgado na terça-feira, 22 de setembro, durante a preparação do orçamento de 2027. O país enfrenta uma deterioração das contas públicas: entre 2025 e 2026, o déficit público passou de 5,1 % para 5,4 %, enquanto a dívida pública avançou de 115,7 % para 119,3 % do PIB.
Como funciona o pacto Dutreil
Criado em 2003 e batizado em homenagem a Renaud Dutreil, então ministro do Comércio e do Artesanato, o regime concede uma isenção de 75 % dos impostos sobre doações ou sucessões de empresas. O objetivo é evitar que os herdeiros precisem vender a empresa familiar para pagar os tributos.
Em troca, os beneficiários devem manter os títulos por um período mínimo e cumprir condições relacionadas à atividade da empresa. A lei orçamentária para 2026 já endureceu as regras, ampliando o prazo de conservação e excluindo determinados bens não profissionais.
Segundo a Oxfam, as transmissões feitas com o benefício custaram ao Estado, em média, cerca de 3 bilhões de euros por ano nos últimos quatro anos. Em 2024, o valor chegou a 5,5 bilhões de euros, de acordo com o Tribunal de Contas.
A organização calcula ainda que a transmissão dos patrimônios de bilionários franceses com mais de 70 anos por meio do pacto Dutreil poderá reduzir as receitas públicas em mais de 111 bilhões de euros ao longo dos próximos trinta anos. A entidade ressalva que se trata de uma projeção, e não de um valor que seria automaticamente recuperado caso o regime fosse extinto.
Benefício concentrado entre os mais ricos
A Oxfam afirma que os maiores patrimônios aproveitam o regime de forma desproporcional. Os 110 beneficiários mais favorecidos, cerca de 1 % do total, teriam economizado, em média, 30 milhões de euros em impostos cada um em 2024. Já metade dos beneficiários menos favorecidos teria economizado menos de 40 mil euros, em média.
A organização usa a expressão “super-heranças” para se referir às sucessões dos 0,1 % de herdeiros mais ricos. Esses patrimônios alcançariam, em média, 13 milhões de euros, com uma taxa efetiva de tributação próxima de 10 %. A alíquota marginal teórica pode chegar a 45 % nas transmissões de maior valor.
A proposta é limitar a 1 milhão de euros por beneficiário a isenção prevista no pacto Dutreil. Pelos cálculos da Oxfam, 90 % dos beneficiários atuais ficariam fora do limite, enquanto o Estado arrecadaria mais de 3 bilhões de euros por ano.
O tema poderá ser discutido durante a tramitação do projeto de orçamento para 2027. O debate envolve definir até que ponto o benefício pode ser reduzido sem comprometer seu objetivo inicial de facilitar a transferência de empresas e evitar a venda de negócios familiares para o pagamento de impostos.
Layla Abdelke Yakoub, responsável pelas campanhas de Justiça fiscal e desigualdades na Oxfam France, afirmou que o primeiro-ministro Sébastien Lecornu havia indicado que o governo não alteraria o pacto Dutreil. Para ela, “esta recusa em tocar neste nicho fiscal injusto não corresponde ao desejo dos franceses de ver os maiores patrimónios a contribuir mais”.
