A Comissão Europeia prepara regras para ampliar a responsabilidade de plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes. A proposta, chamada EU Kids Act, estabelece uma “maioridade digital” aos 15 anos e inclui serviços como TikTok, Instagram e determinados videogames.
As empresas terão de bloquear, filtrar e adaptar ativamente suas interfaces conforme a idade dos usuários. A medida busca enfrentar a exposição de crianças a algoritmos predatórios, cyberbullying e exploração da privacidade. A Comissão Europeia informa que quase 60% dos jovens europeus apresentam problemas emocionais e psicossociais associados às plataformas digitais.
Pela proposta, crianças com menos de 3 anos não poderão usar essas plataformas. Entre 3 e 12 anos, o acesso ficará limitado a serviços avaliados e considerados adequados ao público infantil. Adolescentes de 13 e 14 anos precisarão de consentimento formal dos pais para criar contas de iniciação, com restrições ao tempo diário de tela e bloqueio de mensagens de desconhecidos.
Verificação de idade e recursos proibidos
Para aplicar as faixas etárias sem comprometer a privacidade, as plataformas deverão adotar um sistema europeu de verificação de idade seguro e anônimo. Entre as opções estão o aplicativo EU Age Verification, a carteira de Identidade Digital Europeia e aplicativos de terceiros.
A legislação também proíbe recursos considerados viciantes, como rolagem infinita, reprodução automática e notificações contínuas. Os algoritmos de recomendação baseados no envolvimento dos usuários serão limitados. Contas de menores deverão ser privadas por padrão, com a localização desativada e sem mensagens diretas abertas.
As empresas que descumprirem as regras poderão receber sanções financeiras de até 6% de suas receitas globais anuais.
