O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que solicita ao Senado registros de entrada e saída de Viviane Barci de Moraes, mulher do magistrado, e de Daniel Vorcaro, do Banco Master. O pedido também inclui informações sobre outras autoridades.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba (PR) Guilherme Kilter (Novo), candidato a deputado federal. Antes de recorrer ao Supremo, ele havia solicitado os dados ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), mas recebeu uma negativa. A Casa justificou que os registros de acesso às suas dependências são informações de caráter pessoal.
Tramitação
Depois da resposta do Senado, Kilter levou o caso à Justiça Federal do Paraná. A juíza Thais Sampaio da Silva Machado declarou que a instância não tinha competência para analisar o processo e afirmou que cabe ao Supremo julgar mandado de segurança contra ato do presidente do Senado.
O processo foi protocolado no Supremo em 17 de setembro, e Moraes foi definido como relator no dia seguinte. Até agora, o ministro não tomou decisão sobre o pedido e ainda pode se declarar suspeito.
