O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta terça-feira 15 se existem elementos para abrir uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O caso envolve mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ocorre em meio a divergências entre integrantes da Corte sobre o procedimento, as provas e a composição da sessão.
A análise não trata, neste momento, de uma acusação formal ou de uma ação penal contra Moraes. O plenário deverá decidir se há fundamento para iniciar uma apuração. O ministro nega irregularidades.
O relatório da Polícia Federal reúne mensagens enviadas por Vorcaro a um número atribuído a Moraes. O material registra pedidos feitos ao ministro durante o período em que o banqueiro tentava impedir medidas contra seus negócios. Também menciona encontros entre os dois e um contrato de 130 milhões de reais entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci, mulher de Moraes. Desse valor, 80 milhões de reais teriam sido pagos.
Divergências entre ministros
A composição do julgamento ainda pode sofrer alterações. Moraes, por ser o alvo da análise, pode não participar da votação. Dias Toffoli também tende a ficar fora por ter declarado suspeição em questões ligadas ao caso Master.
André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques são apontados como favoráveis à abertura da investigação. Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin são considerados contrários. Edson Fachin e Cármen Lúcia ainda não teriam definido seus votos e podem ser decisivos para o resultado.
Também há dúvida sobre a participação de Mendonça. Foi ele quem determinou a produção do relatório que será examinado pelo plenário. Caso os ministros entendam que houve irregularidade na condução do procedimento, poderão discutir a suspeição do ministro.
Questionamentos sobre o relatório
A Procuradoria-Geral da República defende que o documento seja considerado nulo. Paulo Gonet deverá argumentar que Mendonça determinou diligências contra autoridades específicas sem solicitação do Ministério Público nem iniciativa da Polícia Federal.
A Procuradoria também sustenta que uma investigação envolvendo integrantes do STF deveria ter sido submetida à presidência da Corte e autorizada pelo plenário.
Se o relatório for anulado, os ministros terão de decidir o destino dos elementos reunidos a partir dele, o que pode afetar pontos da investigação contra Vorcaro. Entre as possibilidades estão o encerramento da apuração ou a abertura de um novo procedimento, com aproveitamento dos fatos e das provas obtidos.
Fachin assumiu a relatoria do caso de Moraes e separou o processo relacionado a Mendonça. A sessão poderá começar pela análise de questões preliminares sobre rito, quórum, provas e participação dos ministros. Também existe a possibilidade de um pedido de vista interromper o julgamento.
