A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu uma investigação sobre o atendimento oferecido pela Uber e pela 99 a idosos e pessoas com deficiência. A iniciativa atende a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que pediu medidas para ampliar a acessibilidade nos serviços de transporte por aplicativo.
A apuração inclui cancelamentos ou recusas de viagens associados à idade do passageiro ou ao transporte de equipamentos assistivos, como cadeiras de rodas, bengalas, muletas e cães-guia. A Senacon já analisava situações envolvendo motoristas parceiros que não aceitaram transportar pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia. Com a recomendação do MPF, o escopo foi ampliado para idosos e os diferentes grupos de pessoas com deficiência que utilizam as plataformas.
As empresas foram notificadas para informar como lidam com recusas de transporte, quantas reclamações receberam e quantas ações judiciais relacionadas ao tema foram registradas. A secretaria também solicitou dados sobre as orientações dadas aos motoristas e sobre a divulgação da legislação aplicável.
Outro ponto da investigação é a ausência de classificações específicas nos sistemas de atendimento, o que dificulta o acompanhamento e a produção de estatísticas sobre denúncias de discriminação. Também serão avaliadas possíveis barreiras ao transporte de equipamentos assistivos, como a instalação de cilindros de gás natural veicular e a redução do espaço disponível nos porta-malas.
Ao fim da apuração, a Senacon avaliará se são necessárias medidas regulatórias. Entre as possibilidades está a criação de categorias de viagem voltadas a clientes com mobilidade reduzida ou outras limitações, com veículos acessíveis e motoristas preparados para auxiliar no embarque e no desembarque, como já ocorre em outros países em uma modalidade oferecida pela Uber.
O MPF também recomendou que Uber e 99 adotem adequações físicas nos veículos e capacitem motoristas para evitar discriminação e cancelamentos. As empresas ainda não apresentaram ao MPF as providências que pretendem tomar. O descumprimento das recomendações pode levar à adoção de medidas judiciais, incluindo ação civil pública.
