A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de um recurso que busca reverter a decisão da ministra Cármen Lúcia contra um habeas corpus apresentado em benefício de Jair Bolsonaro. Até as 16h desta sexta-feira 4, Cármen e Cristiano Zanin haviam votado pela rejeição do recurso. A análise ocorre no plenário virtual e termina em 14 de setembro.
Também participam do julgamento os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. A expectativa indicada no caso é de que a decisão seja unânime contra a apelação.
Bolsonaro cumpre em casa uma pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado. O autor do habeas corpus não faz parte da defesa do ex-presidente, mas sustenta que houve constrangimento ilegal no processo. Cármen Lúcia afirmou que Bolsonaro tem advogados regularmente constituídos e não autorizou a apresentação do pedido.
Na decisão publicada em 24 de agosto, a ministra escreveu que a possibilidade de apresentação de habeas corpus sem formalidades tem como finalidade proteger o beneficiário, e não substituir sua vontade pela iniciativa de terceiros. Ela também considerou inadequado usar esse instrumento contra ato de um ministro ou de um órgão colegiado do STF.
Para Cármen, o pedido não apresentou legitimidade da parte, requisitos processuais constitucionais, objeto específico nem fundamentação mínima. A ministra afirmou ainda que não havia provas anexadas pelo autor.
Decisões sobre a prisão domiciliar
Em 3 de julho, Alexandre de Moraes decidiu manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. Duas semanas depois, determinou restrições, incluindo a proibição de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim do pleito deste ano.
O julgamento em curso trata do recurso contra a decisão de Cármen Lúcia, e não altera, até o momento, as medidas determinadas anteriormente por Moraes.
