A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar um novo recurso apresentado contra a decisão que rejeitou um habeas corpus em favor de Jair Bolsonaro. O ex-presidente cumpre em casa uma pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado.
O recurso é um embargo de declaração, instrumento usado para pedir esclarecimentos sobre possíveis contradições ou omissões em uma decisão. O julgamento ocorrerá no plenário virtual entre 2 e 9 de outubro.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do habeas corpus, negou o pedido em 24 de agosto. O autor recorreu por meio de um agravo regimental, mas a Primeira Turma rejeitou a medida por três votos a zero. Agora, o colegiado examinará os embargos.
Além de Cármen Lúcia, integram a turma os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Moraes foi declarado impedido e não participou do primeiro julgamento porque o processo envolve atos assinados por ele como relator da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.
O autor do habeas corpus não integra a defesa de Bolsonaro. Ele sustenta que houve constrangimento ilegal na ação penal e tenta obter a libertação do ex-presidente. Cármen Lúcia afirmou que Bolsonaro tem advogados regularmente constituídos no processo e não autorizou a apresentação do pedido.
A ministra também considerou incabível o habeas corpus contra ato de um ministro do STF ou de um órgão colegiado da Corte. Na decisão, apontou falta de legitimidade da parte, de requisitos processuais constitucionais, de objeto específico e de fundamentação mínima. Segundo Cármen, o autor não apresentou documentos para comprovar o que alegava.
Em 3 de julho, Moraes decidiu manter Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. Duas semanas depois, determinou restrições, incluindo a proibição de visitas com finalidade “político-eleitoral” até o fim do pleito deste ano.
