A data de 5 de outubro marca a promulgação da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã. O texto consolidou direitos e garantias e consagrou o voto universal, ampliando a participação política dos brasileiros.
A celebração ocorre um dia após o primeiro turno das Eleições de 2026, quando mais de 158,7 milhões de brasileiros foram chamados às urnas para escolher seus representantes. Onde houver segundo turno, a votação será realizada em 25 de outubro.
A construção do direito ao voto
O direito de participação política foi ampliado ao longo da história brasileira, mas durante grande parte do período diferentes barreiras limitaram o acesso às eleições. Entre elas estavam restrições relacionadas à renda, à escolaridade, ao gênero e à raça.
Um marco ocorreu em 1932, com a criação da Justiça Eleitoral e a entrada em vigor do primeiro Código Eleitoral brasileiro. A legislação reconheceu, ainda com restrições, o direito de voto às mulheres.
Em 1937, o golpe que iniciou o Estado Novo extinguiu a Justiça Eleitoral e suspendeu as eleições. A população voltou a votar em 1945, após o fim do regime e a retomada das instituições eleitorais. No mesmo ano, um novo Código Eleitoral restabeleceu as atribuições da Justiça Eleitoral.
Depois do golpe militar de 1964, novas limitações foram impostas. A partir de 1966, o presidente da República e os governadores passaram a ser escolhidos por eleições indiretas, enquanto os prefeitos das capitais eram nomeados. Com isso, a população deixou de escolher diretamente alguns dos principais representantes do país.
Na redemocratização, a Emenda Constitucional nº 25, de 1985, encerrou a proibição do voto das pessoas analfabetas, restrição que existia havia 104 anos.
O papel do Ministério Público
A Constituição de 1988 também atribuiu ao Ministério Público, no artigo 127, a defesa das leis, da democracia e dos direitos coletivos dos cidadãos. Entre as funções relacionadas a essa missão está a fiscalização das eleições.
O Ministério Público Eleitoral apresenta ações eleitorais, emite pareceres em processos sobre o tema e fiscaliza etapas como o cadastro de eleitores, a propaganda, o registro de candidatos e os gastos dos partidos.
A Constituição de 1988 estabeleceu ainda que as eleições para presidente da República, governador e prefeito passariam a ser diretas e acessíveis a todos os cidadãos. Por isso, a data está ligada tanto à ampliação do direito de votar quanto ao dever institucional de proteger o regime democrático.
