O Ministério Público Eleitoral orientou procuradores e promotores de todo o país a fiscalizar a oferta de transporte público gratuito aos eleitores neste domingo (4). A medida busca assegurar o acesso aos locais de votação, especialmente para a população de menor renda e os povos tradicionais.
Pelas regras eleitorais, o transporte coletivo urbano e intermunicipal deve funcionar sem cobrança no dia da eleição, mantendo a mesma quantidade de veículos e os mesmos horários de dias úteis normais. A determinação está prevista na Resolução do TSE nº 23.751/2026 e em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fiscalização e denúncias
A orientação foi assinada por Alexandre Espinosa, vice-procurador-geral eleitoral. Os integrantes do Ministério Público devem acompanhar as informações enviadas por municípios e estados sobre frotas e itinerários. Em caso de omissão ou redução de linhas, devem adotar as providências necessárias.
A redução injustificada do serviço habitual no dia da votação pode configurar crime eleitoral. O MP Eleitoral também atuará com a Defensoria Pública da União (DPU) na apuração de denúncias de descumprimento. Cidadãos podem comunicar irregularidades pelo MPF Serviços.
Espinosa recomendou atenção especial no Amazonas, Pará, Acre, Rondônia e Roraima. Nesses estados, a fiscalização deve considerar principalmente o transporte fluvial destinado a moradores de Unidades de Conservação e comunidades tradicionais afetados pelo isolamento geográfico ou por secas nos rios, com o objetivo de evitar a abstenção.
