BAÍA FORMOSA — O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os responsáveis por dois restaurantes instalados na Praia de Bacupari, em Baía Formosa (RN), por funcionamento sem licença ambiental, poluição e ocupação irregular de terrenos de marinha pertencentes à União.
A investigação reuniu a atuação do MPF, do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) e da Polícia Federal (PF). Fiscalizações identificaram o lançamento de águas de pias e banheiros diretamente sobre a areia. Após notificações e vistorias, os restaurantes instalaram sistemas de sumidouro e infiltração de efluentes no solo.
Perícias criminais posteriores confirmaram que o descarte direto na faixa de areia havia sido interrompido e que a poluição cessou. Segundo o MPF, porém, permanece o crime de manter atividade potencialmente poluidora sem a licença exigida pelos órgãos ambientais.
Um dos restaurantes funciona há cerca de 17 anos. Ele estava fechado quando foi realizada a última perícia, em abril deste ano. O outro estabelecimento existe desde 2018. As denúncias afirmam que os dois funcionaram por longos períodos sem cumprir a exigência de licenciamento.
Pedidos à Justiça
Assinadas pelo procurador da República Camões Boaventura, as denúncias pedem a condenação dos responsáveis com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98, artigos 54 e 60) e na legislação sobre proteção de terras públicas (Lei nº 4.947/66, artigo 20).
O MPF também solicitou que um dos restaurantes seja impedido de fazer construções, reformas ou ampliações na faixa de praia sem autorização. O pedido inclui a proibição de lançar efluentes irregularmente sobre o solo ou no mar.
Para o segundo estabelecimento, que estava fechado, o órgão pediu a suspensão das atividades caso tenha reaberto. A retomada, conforme o pedido, só deve ocorrer depois da obtenção de todas as licenças ambientais e autorizações necessárias.
De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Praia de Bacupari é uma área prioritária para a reprodução de tartarugas marinhas.
Os casos tramitam nos processos nº 0800710-20.2026.4.05.8400 e nº 0800711-05.2026.4.05.8400.
