PARACATU — O Ministério Público Federal (MPF) negocia um acordo com a Kinross Gold Corporation para reparar danos socioambientais, territoriais e culturais sofridos pelas comunidades quilombolas de Machadinho, Amaros e São Domingos, em Paracatu, no Noroeste de Minas Gerais. As comunidades foram afetadas por décadas de exploração na Mina Morro do Ouro.
A negociação ocorre em uma ação civil pública no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e é conduzida pelo procurador regional da República José Adércio Leite Sampaio. A proposta está organizada em três frentes: reconhecimento oficial das comunidades, garantia dos direitos territoriais e definição de critérios para indenizações e reassentamentos.
O MPF visitou instalações da mineradora e se reuniu com representantes das três comunidades para avaliar os impactos da atividade. Um dos encontros contou com cerca de 300 integrantes do Quilombo do Machadinho. Os moradores lembraram líderes e familiares que defenderam os direitos e o território quilombola, mas morreram sem acompanhar a reparação dos danos.
“O Ministério Público Federal está empenhado em construir uma solução que resgate a dignidade e garanta a reparação integral a essas populações”, afirmou José Adércio Sampaio.
Operação e estruturas de rejeitos
A unidade da Kinross em Paracatu opera a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil e responde por cerca de 22% da produção nacional do metal. A extração anual fica entre 17 e 18,6 toneladas, enquanto o teor de ouro é de 0,4 grama por tonelada de rocha processada.
Em 2025, a empresa registrou lucro líquido global de US$ 2,39 bilhões, equivalente a cerca de R$ 14,73 bilhões. Quase 30% desse resultado foi gerado pela unidade mineira, enquanto áreas de ocupação ancestral das comunidades foram incorporadas aos empreendimentos da mineradora.
Mais de dois mil hectares estão em processo de demarcação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para o Quilombo do Machadinho. Mais da metade da área é ocupada pela mineradora, e a maior parte do território está sob a Barragem de Eustáquio, licenciada para armazenar 750 milhões de metros cúbicos de rejeitos.
A capacidade é mais de 60 vezes superior à da barragem que se rompeu em Brumadinho, em 2019, e armazenava cerca de 12 milhões de metros cúbicos. Com a Barragem Santo Antônio, de 483 milhões de metros cúbicos, o complexo reúne 1,2 bilhão de metros cúbicos de rejeitos.
A Barragem de Eustáquio já foi alvo de inquérito civil sobre trincas e processos erosivos no aterro. Análises da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) também encontraram arsênio e metais pesados em cursos d’água e no lençol freático da região.
Situação das comunidades
O Quilombo do Machadinho é descrito como totalmente desterritorializado. A estrutura de rejeitos ocupou grande parte de suas terras, enquanto a degradação ambiental, a perda de nascentes e o avanço das pilhas de estéril impediram a continuidade da agricultura familiar e de manifestações culturais tradicionais. A maioria das famílias deixou a área e se dispersou por municípios de Minas Gerais, Goiás e pelo Distrito Federal.
O Quilombo dos Amaros também é considerado totalmente desterritorializado. Mais de 500 famílias se dispersaram com a expansão das operações da Barragem de Santo Antônio e a atuação de outros posseiros.
Já o Quilombo de São Domingos reúne cerca de 186 famílias, aproximadamente mil pessoas, e fica entre a cava da mina e a área urbana de Paracatu. Moradores da comunidade e dos bairros Alto da Colina e Bela Vista II relatam tremores e fissuras nas casas provocados por detonações com explosivos realizadas à tarde. A poeira das operações também atinge as moradias e é associada a problemas respiratórios.
Perícias e avaliações do MPF encontraram concentrações elevadas de arsênio tanto na urina de moradores quanto nas partículas suspensas no ar perto da mina.
Lideranças locais ajuizaram ações civis públicas com pedido de R$ 1 bilhão em reparações morais e socioambientais. Entre as reivindicações estão a demarcação e a titulação das terras pelo Incra, indenizações por danos à saúde e ao patrimônio e um plano para o fechamento da mina e a descaracterização das barragens.
A Procuradoria Regional da República da 6ª Região atua no processo perante o TRF6, que tem jurisdição sobre Minas Gerais. A ação civil pública tramita sob o número 0001628-72.2009.4.01.3806.
