PARANÁ — A Justiça Federal determinou a realização de duas novas audiências públicas presenciais sobre o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima) da Nova Ferroeste. A decisão foi tomada em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o estado do Paraná.
O Ibama também foi proibido de conceder a licença prévia para a linha ferroviária antes que as novas consultas sejam realizadas e analisadas. As audiências deverão ocorrer em até 120 dias.
Uma das sessões será em Morretes, em local acessível aos moradores de comunidades locais. A segunda ocorrerá no trecho oeste do Paraná, em município que será escolhido pelo Ibama entre 16 localidades afetadas. A definição deverá considerar o acesso de populações tradicionais e indígenas.
As reuniões serão presenciais, com transmissão e participação virtual como mecanismos complementares. Antes delas, o Eia/Rima atualizado deverá ser disponibilizado publicamente com pelo menos 45 dias de antecedência.
Participação das comunidades
O projeto prevê a ampliação e a revitalização da estrada de ferro EF-277 para conectar Paranaguá, no Paraná, a Maracaju, no Mato Grosso do Sul. Na etapa inicial do licenciamento, foram programadas audiências em sete cidades-sede.
O MPF e o MPPR argumentaram que a programação não previa uma discussão presencial direta em Morretes. A área é descrita pelos órgãos como de alta sensibilidade ambiental, atravessa a Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaratuba, está a menos de três quilômetros de três unidades de conservação e abriga comunidades tradicionais e indígenas.
Na região de Cascavel, os ministérios públicos afirmaram que uma única audiência não seria suficiente para atender aos 16 municípios diretamente afetados pela implantação da nova ferrovia. A Justiça considerou que a participação popular no licenciamento ambiental deve garantir representatividade territorial e presença efetiva das comunidades atingidas ao longo dos 1.291 quilômetros do traçado.
O descumprimento da ordem pode gerar multa diária de R$ 5 mil pela não realização das audiências e de R$ 50 mil por eventual concessão irregular da licença prévia.
