QUATIS — O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) determinou a retirada ou a edição de um vídeo de campanha publicado no Instagram de Jorge Felippe Neto, candidato a deputado estadual pelo PL. A decisão atendeu a um pedido da PRE/RJ e considerou que a imagem de uma eleitora foi usada sem autorização.
A iniciativa da PRE/RJ ocorreu após uma queixa apresentada pela cidadã. Ela havia sido gravada durante um evento público de entrega de escrituras em Quatis. No vídeo, a eleitora aparece em primeiro plano e dá um depoimento enquanto segura o título de propriedade.
Na representação encaminhada ao Tribunal com pedido de urgência, a PRE/RJ afirmou que a produção deu destaque individualizado à mulher. O órgão também apontou que ela não autorizou o uso de sua imagem na campanha e que a publicação poderia transmitir a impressão de que apoiava o candidato do PL. Conforme a representação, a eleitora havia manifestado preferência por outro candidato.
Ao analisar o caso, o TRE/RJ concluiu que a publicação não se limitou à captação incidental de pessoas presentes no evento. Para o Tribunal, a imagem da eleitora foi usada de forma destacada na propaganda, sem consentimento expresso.
A ordem judicial fixou prazo de 24 horas para que o candidato retire a publicação ou reedite o vídeo. A edição deve eliminar as cenas em que a eleitora aparece em primeiro plano ou recebe destaque.
O processo tramita no TRE/RJ sob o número 0604631-90.2026.6.19.0000. A PRE/RJ integra o Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES).
