A Comissão Europeia apresentou uma proposta para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na internet. O EU Kids Act proíbe contas pessoais em redes sociais para menores de 13 anos e prevê minicontas, administradas pelos pais, para jovens de 13 a 15 anos. Parlamento Europeu e Conselho ainda precisam aprovar as regras para que elas entrem em vigor.
A proposta estabelece normas comuns para redes sociais, plataformas de vídeos, jogos online, lojas de aplicativos, serviços de inteligência artificial e chatbots. Todos deverão ser seguros desde a concepção e impedir recursos considerados viciantes, como reprodução automática contínua, rolagem infinita, recompensas por publicação e notificações push. Também ficam previstas pausas e limites de uso.
Contas, idade e controle dos pais
Crianças entre 3 e 13 anos não poderão manter contas pessoais, mas poderão usar contas administradas pelos pais e acessar conteúdos adequados à idade. Para adolescentes de 13 a 15 anos, os responsáveis poderão criar minicontas com restrições de contatos e limite de tempo de tela de até uma hora por dia.
As plataformas deverão oferecer ferramentas para administrar o tempo de uso, aprovar contatos, denunciar conteúdos nocivos e controlar o acesso aos dispositivos. A Comissão Europeia também propõe que os serviços não dependam mais da idade autodeclarada no cadastro. A verificação deverá ocorrer por meio do aplicativo EU Age Verification, da Carteira de Identidade Digital Europeia ou de sistemas aprovados, sem guardar dados pessoais, rastrear ou identificar os menores.
Em até seis meses após a entrada em vigor das regras, os prestadores terão de verificar se os titulares de contas existentes têm menos de 15 anos. Contas nessa situação deverão ser desativadas quando a idade for confirmada ou não puder ser comprovada.
Plataformas e sistemas de recomendação
Os serviços não poderão seguir ou compartilhar a localização em tempo real de menores nem ativar microfones e câmeras sem que eles próprios façam isso. Também serão proibidos sistemas que recomendem conteúdos com base no comportamento online. Jogos e aplicativos terão de indicar classificação etária e impedir o acesso ou a compra de conteúdos inadequados.
As plataformas de muito grande dimensão deverão demonstrar à Comissão Europeia e a auditores independentes que cumprem as exigências. As violações poderão levar a multas de até 6% do faturamento anual mundial.
A proposta foi apresentada por Ursula von der Leyen e Henna Virkkunen após o trabalho de um painel especial sobre segurança infantil, que divulgou em julho de 2026 o relatório “Child safety online”. A iniciativa busca substituir regras nacionais fragmentadas por um padrão comum em toda a União Europeia.
Dados do Eurobarômetro de 2026 relacionam o início precoce nas redes sociais a mais tempo de tela. Crianças que começaram a usar essas plataformas antes dos 10 anos relataram 7,5 horas de tela nos fins de semana, contra 5,7 horas entre as que começaram depois dos 14. Nos dias úteis, adolescentes de 13 a 18 anos passam 4,5 horas diante das telas, número que chega a 6,1 horas nos fins de semana.
O mesmo levantamento indica que cerca de 33% dos menores se sentem estressados ou tristes e que 90% relatam sintomas negativos, como depressão, dificuldade de concentração ou transtornos alimentares. Cerca de 5% das crianças de 9 a 16 anos sofrem intimidação online todos os meses.
A Eurochild defende que o controle parental complemente proteções automáticas para todas as crianças. Já a Euroconsumers afirma que os limites de idade são frequentemente contornados e que 30% dos usuários de redes sociais disseram ter informado uma idade falsa ao se cadastrar.
Vinte e três dos 27 Estados-membros elaboram, discutem ou aprovaram medidas nacionais para restringir o acesso de menores às redes sociais. França, Dinamarca, Grécia, Espanha e Áustria apoiam regras mais rígidas, enquanto Chéquia e Estônia rejeitam proibições gerais por considerarem que elas podem limitar a liberdade digital e criar riscos à privacidade.
