SÃO PAULO — O governo de Luiz Inácio Lula da Silva determinou que as casas de apostas online desativem seus portais e aplicativos e direcionem os usuários ao site www.brasilsembets.gov.br. A medida começa às 0h01 de terça-feira (6), conforme ofício do Ministério da Justiça.
A determinação integra a regulamentação da medida provisória que proibiu o funcionamento das bets no Brasil no último dia 25. O documento prevê sanções para empresas que descumprirem a ordem, ocultarem domínios alternativos ou tentarem burlar a determinação por meios tecnológicos. As multas podem chegar a R$ 2 bilhões e também podem atingir controladores e representantes legais.
O site do governo deverá reunir instruções oficiais para que apostadores resgatem integralmente valores e saldos financeiros mantidos nas plataformas. Também concentrará materiais e campanhas de conscientização sobre os riscos das apostas e a prevenção ao superendividamento.
Reação do setor e disputa no STF
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) orientou as empresas a rejeitarem a ordem, sob o argumento de que a medida é discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). “A ANJL considera a determinação absurda, eleitoreira e juridicamente ilegal”, afirmou a entidade.
A associação também declarou que a ordem faria as casas de apostas colocarem seus servidores e sua infraestrutura de nuvem a serviço do governo.
Na sexta-feira (2), o ministro Luiz Fux pediu informações ao governo sobre a medida provisória. A Advocacia-Geral da União (AGU) tem 72 horas para responder.
A análise do mérito da controvérsia sobre as apostas online deverá ocorrer somente depois do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para este domingo (4). O governo afirma que o redirecionamento busca proteger os direitos dos consumidores e garantir o cumprimento da medida provisória.
