A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a atualização dos pagamentos do Bolsa Família não altera as regras de acesso nem cria um novo benefício. Para o órgão, a medida apenas recompõe o valor dos repasses diante da inflação e, por isso, não se enquadra na restrição eleitoral à ampliação de benefícios sociais.
O reajuste de 15% foi anunciado nesta quinta-feira, 17, pelo governo Lula. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aplica a correção aos benefícios do programa, sem mudança no público atendido.
Valores dos pagamentos
Com a atualização linear, o piso do Bolsa Família passará de R$ 600 para R$ 691. A média dos pagamentos subirá de R$ 691 para R$ 777. Cálculos apresentados pelo governo indicam que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulou 15,04% desde o início do programa até agosto.
A AGU afirmou que a correção segue autorização prevista na lei que instituiu o Bolsa Família em janeiro de 2023. O órgão também declarou que o decreto busca recuperar o valor real de benefícios que não haviam sido corrigidos desde a criação do novo modelo do programa, em março de 2023.
“O decreto não cria benefício novo, tampouco altera os critérios de acesso ao programa”, afirmou a AGU. Segundo a instituição, a medida impede que a inflação reduza a proteção destinada às famílias em situação de vulnerabilidade. A nota acrescenta que o governo exerce uma competência atribuída pelo Congresso Nacional ao corrigir os valores.
