O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta quinta-feira (8) a implementação da reforma tributária e voltou a apoiar o split payment, mecanismo que recolhe automaticamente os impostos no momento da compra de um produto ou serviço. Ele afirmou que há confusão e desinformação em torno do tema e disse que declarações consideradas irresponsáveis podem aumentar a insegurança no ambiente de negócios.
Durigan falou após receber, na sede da Fazenda, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta na Câmara. A declaração ocorreu um dia depois de Daniella Marques, coordenadora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro, dizer que o candidato pretende acabar com o instrumento caso seja eleito. Ela alegou que o mecanismo prejudicaria o capital de giro das pequenas empresas.
Funcionamento do split payment
Segundo Durigan, o split payment foi incluído e aprovado pelo Congresso Nacional para reduzir a sonegação, a emissão de notas fiscais frias, a atuação de noteiras e a geração de créditos fictícios por empresas fraudulentas. O ministro afirmou que o recurso começará a ser utilizado de forma opcional e gradual nas operações entre empresas, identificadas como B2B.
Na avaliação dele, as pequenas empresas que vendem diretamente ao consumidor final no varejo não serão afetadas no início da implementação. Durigan também disse que o governo poderá oferecer linhas de crédito e fazer mudanças normativas ou no calendário caso as empresas enfrentem dificuldades durante a transição.
O ministro argumentou que a reforma acaba com a substituição tributária, sistema em que a primeira grande empresa responsável por um insumo recolhe antecipadamente toda a tributação. Com a mudança, cada elo da cadeia deverá pagar sua própria obrigação tributária. Para Durigan, adiar a reforma também significa postergar decisões tomadas pelo Congresso.
Entre os pontos citados por ele estão o tributo zero para a cesta básica, a isenção para absorventes menstruais e medicamentos destinados ao tratamento de diabetes, doenças do coração e câncer, além da compra de vacinas. Ele também mencionou o cashback, com devolução de tributos para pessoas inscritas no CadÚnico e abatimento nas contas de celular, luz e água.
Alíquota de referência
Durigan afirmou que o split payment poderá contribuir para manter a alíquota de referência no menor nível possível, respeitando as regras de revisão previstas pelo Congresso. Uma dessas regras prevê a revisão de regimes especiais e exceções pelo Executivo e pelo Congresso, com o objetivo de assegurar uma alíquota razoável para o país, de até 26,5%.
O ministro disse ainda que a implementação será feita em diálogo com empresários e que a Receita deverá atuar para esclarecer dúvidas antes de eventuais sanções ou autuações. Para ele, o processo de reforma do sistema tributário nacional foi concluído no governo Lula 3, mas começou antes e ainda precisa ser implementado e completado.
