O governo projeta arrecadar R$ 42 bilhões em 2027 com o Imposto Seletivo, mas a cobrança não começará em 1º de janeiro. A medida provisória que regulamenta o tributo ainda está em discussão e não será enviada ao Congresso nesta sexta-feira (2), como previsto inicialmente.
A publicação do texto deve ocorrer depois do segundo turno das eleições. Mesmo que a MP seja encaminhada nas próximas semanas, será necessário cumprir a noventena: o intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação de uma norma que cria ou aumenta um tributo e o início da cobrança. Se a medida sair apenas após o segundo turno, a arrecadação pela União começará somente em março.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o tema continua em tratativas dentro do governo. Questionado nesta sexta-feira (2), ele afirmou: “Esse é um tema que eu vou tratar na sequência”.
O adiamento pode reduzir em R$ 3,82 bilhões a arrecadação do governo federal no próximo ano. O valor corresponde a 9% da receita prevista para 2027 com o tributo.
Produtos alcançados
Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo será aplicado adicionalmente sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A cobrança poderá atingir cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos, aeronaves, embarcações, determinados minerais e apostas.
Além de arrecadar, o tributo terá como objetivo desestimular o consumo desses itens. A reforma definiu os produtos que poderão ser submetidos ao Seletivo, mas deixou para uma regulamentação posterior as alíquotas e as regras específicas de cobrança.
O imposto integra a transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo. A reforma prevê a substituição gradual de PIS, Cofins, ICMS e ISS por um modelo baseado no IBS e na CBS. O Seletivo terá uma função específica de tributar determinados bens e serviços.
