O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reduziram para 1,2 milhão o número de pedidos de aposentadoria pendentes em setembro. O ministro Wolney Queiroz também informou que os órgãos firmaram, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma parceria para diminuir a quantidade de processos previdenciários na Justiça.
O acordo integra o AceleraPrev, Programa Nacional para a Redução da Litigiosidade Previdenciária e Assistencial. De acordo com o ministro, há 4,5 milhões de ações do INSS no Judiciário.
Análises e decisões
O tempo médio de concessão de benefícios caiu de 45 dias para 28 dias, segundo Wolney. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o INSS tem conseguido concluir a concessão em 45 dias. O ministro afirma, porém, que o prazo esperado para um benefício com a complexidade do BPC é de cerca de 90 dias.
A fila chegou a 3,1 milhões neste ano. Wolney relaciona o crescimento à greve de peritos e de servidores administrativos no ano passado e à paralisação da concessão do BPC no final de 2025. Ele também disse que o represamento do benefício e a interrupção de análises no segundo semestre de 2025 elevaram o número de pedidos negados no primeiro semestre deste ano.
O ministro afirma que as negativas permanecem dentro da média histórica, de metade dos benefícios, embora variem a cada mês. “Mesmo as negativas são decisões com base em critérios objetivos”, disse, ao rejeitar a acusação de que a mudança no critério de cálculo da fila teria motivação eleitoral.
Processos no Judiciário
Dados do CNJ citados por Wolney mostram que 19,6% dos pedidos de benefício do INSS analisados pela Justiça são considerados procedentes. Outros 33% são negados, 18% terminam em acordo e 27,5% entram na categoria de outros julgados, que reúne casos sem solução.
Para o ministro, a quantidade de ações não significa necessariamente que as decisões administrativas estejam erradas. “Há muita gente indo à Justiça, jogando processos lá”, afirmou.
Benefícios e mudanças na Previdência
O INSS paga benefícios a cerca de 41 milhões no país, entre aposentadorias, pensões, auxílios e o BPC. Wolney, que assumiu o Ministério da Previdência em maio de 2025, defende a preservação da Previdência como política de distribuição de renda.
Segundo estudo citado pelo ministro, 73% dos municípios recebem mais recursos da Previdência do que de outras fontes federais. Em Pernambuco, esse percentual chega a 85%. Sete em cada dez aposentados do INSS recebem um salário mínimo, atualmente de R$ 1.621, e o valor médio pago é de R$ 1.700.
Wolney também afirma que uma eventual mudança nas regras deveria considerar antes as desonerações destinadas ao agronegócio, a entidades filantrópicas, ao Simples Nacional e a micro e pequenas empresas. Segundo dados da Previdência, esses benefícios consomem R$ 80 bilhões do orçamento.
O ministro defende ainda a inclusão de trabalhadores ligados à pejotização e à uberização no sistema previdenciário. Para ele, ampliar o número de contribuintes, mesmo com alíquotas menores, pode evitar que essas pessoas dependam diretamente da assistência social.
