O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi sorteado relator da ação apresentada por Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República, contra o reajuste do Bolsa Família promovido pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na quinta-feira, 17, Mendonça rejeitou uma ação semelhante apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC). O ministro entendeu que o parlamentar não tinha legitimidade para contestar uma medida associada a um presidenciável.
Com o reajuste linear, o valor mínimo pago pelo programa passa de R$ 600 para R$ 691. A média dos benefícios sobe de R$ 691 para R$ 777.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que o aumento apenas recompõe perdas causadas pela inflação. Por esse motivo, a medida não estaria entre as ampliações de benefícios sociais proibidas pela legislação em ano eleitoral.
Cálculos apresentados pelo governo indicam que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulou 15,04% desde o início do programa até agosto.
