O governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional, depois do segundo turno das eleições, a medida provisória que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que também afirmou ter sido concluído o acordo com os setores econômicos envolvidos. Uma nova reunião sobre o tema deve ocorrer na próxima semana.
De acordo com Durigan, o adiamento tem o objetivo de impedir que a discussão influencie politicamente a campanha eleitoral. A proposta prevê preservar a carga tributária hoje aplicada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos setores que passarão a pagar o novo tributo a partir de 2027.
A lista inclui veículos, embarcações e aeronaves, cigarros e outros derivados do tabaco, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais, concursos de prognósticos e modalidades de apostas esportivas. O ministro disse que a cobrança pode começar apenas no fim de janeiro ou no início de fevereiro de 2027. Para que o imposto valesse em 1º de janeiro, o texto teria de ser enviado até 2 de outubro de 2026.
Durigan também defendeu a continuidade da reforma tributária sobre o consumo, cuja implementação deve avançar em 2027. Ao comentar o split payment, mecanismo que recolhe o tributo no momento da transação financeira, ele afirmou que a adoção ocorrerá por etapas. No início, empresas poderão usar o sistema de maneira opcional em operações entre si; os pequenos negócios que vendem diretamente ao consumidor final ficarão fora dessa etapa.
O governo pretende disponibilizar linhas de crédito e fazer ajustes normativos para apoiar as empresas durante a transição, caso sejam encontradas dificuldades de adaptação. O ministro também defendeu o fim da substituição tributária, argumentando que a mudança pode favorecer o fluxo de caixa ao vincular o recolhimento à obrigação de cada elo da cadeia.
Durigan contestou informações recentes sobre o split payment e disse que parte das críticas aumenta a desinformação e a insegurança entre empresários. Ele afirmou ainda que uma eventual prorrogação da reforma adiaria medidas aprovadas pelo Congresso, como a desoneração de tributos sobre produtos da cesta básica nacional e o cashback, mecanismo de devolução de impostos a determinados consumidores.
