O governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional, após o segundo turno das eleições, a medida provisória que estabelecerá as alíquotas do Imposto Seletivo. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou ter concluído nesta semana um acordo com os setores econômicos afetados.
Uma nova reunião sobre o tema está prevista para a próxima semana. “Concluímos um acordo essa semana”, disse Durigan, acrescentando que o governo encaminhará ao Congresso o entendimento firmado após as eleições.
A proposta prevê manter a carga tributária atualmente cobrada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos setores que passarão a ser alcançados pelo Imposto Seletivo a partir de 2027. Estão incluídos veículos, embarcações e aeronaves; cigarros e outros derivados do tabaco; bebidas alcoólicas e açucaradas; além de concursos de prognósticos e modalidades de apostas esportivas.
A cobrança poderá começar apenas no fim de janeiro ou no início de fevereiro de 2027. Para que a tributação entrasse em vigor em 1º de janeiro, a medida provisória precisaria ter sido enviada até 2 de outubro de 2026. O adiamento busca evitar que a discussão tenha impacto político durante a campanha eleitoral.
Reforma tributária
Durigan também defendeu a continuidade da implementação da reforma tributária sobre o consumo, prevista para avançar em 2027. Segundo o ministro, o mecanismo de split payment, que prevê o recolhimento do tributo no momento da transação financeira, será implantado de forma gradual.
A primeira etapa será opcional nas operações entre empresas. Pequenos negócios que vendem diretamente ao consumidor final não serão atingidos inicialmente. O governo também pretende oferecer apoio durante a transição, com linhas de crédito e ajustes normativos se forem identificadas dificuldades de adaptação.
O ministro afirmou ainda que o fim da substituição tributária poderá melhorar o fluxo de caixa das empresas. Com a mudança, cada elo da cadeia deverá recolher o imposto correspondente à própria obrigação tributária.
Durigan contestou críticas e informações sobre o split payment, que, segundo ele, podem ampliar a desinformação e gerar insegurança entre empresários. Ele também rejeitou a possibilidade de prorrogação da reforma, citando o adiamento de medidas já aprovadas pelo Congresso, como a desoneração de tributos sobre produtos da cesta básica nacional e o cashback, mecanismo de devolução de impostos a determinados consumidores.
