A Comissão Europeia avalia criar um mecanismo de emergência que poderia permitir a suspensão temporária do direito de solicitar asilo na União Europeia. A proposta foi apresentada pela presidente da instituição, Ursula von der Leyen, após a entrada em massa de 82.000 migrantes irregulares provenientes do Marrocos em Ceuta, no final de julho.
A medida ainda está em análise, sem calendário definido para apresentação. Um responsável da Comissão Europeia afirmou que os detalhes permanecem em aberto. O tema deverá ser discutido no sábado, em uma conferência sobre migração em Munique, com ministros e representantes de 18 países europeus.
Pelas regras atuais, qualquer estrangeiro presente em um país da União Europeia pode pedir asilo, independentemente da forma como entrou no bloco. Cada solicitação deve ser analisada individualmente. A mudança abriria caminho para repatriamentos coletivos, com o retorno de migrantes sem consideração pela situação pessoal de cada um.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) afirmou que essa prática violaria o princípio da não repulsão e direitos fundamentais, pois poderia devolver pessoas a locais onde enfrentariam tortura, tratamentos desumanos ou ameaças à vida e à liberdade. Para o órgão, os países devem garantir acesso aos procedimentos de asilo mesmo em períodos de pressão migratória.
Reação de parlamentares e organizações
Eurodeputados e grupos da sociedade civil se opõem à possibilidade de governos contornarem as salvaguardas existentes. A eurodeputada italiana Cecilia Strada disse que a medida representaria o desmantelamento de mais um valor da União Europeia e criticou o uso de circunstâncias excepcionais para justificar repulsões consideradas ilegais pela legislação do bloco.
Michele LeVoy, diretora da ONG PICUM, afirmou que a prática expõe pessoas ao risco de serem enviadas de volta a locais onde poderiam sofrer violência ou morrer. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou a Grécia, a Lituânia e a Polônia em decisões relacionadas a esse tipo de procedimento.
A Grécia suspendeu o processamento de pedidos de asilo por um mês em março de 2020 e novamente por três meses em julho de 2025, após o aumento das chegadas marítimas vindas do leste da Líbia. A Polônia adotou medida semelhante em março de 2025 para migrantes que cruzavam a fronteira vindos de Belarus. Nos dois casos, os parlamentos nacionais aprovaram as suspensões, e a União Europeia não contestou as medidas.
A crise de Ceuta também levou a Itália a restabelecer controles nas fronteiras aéreas e marítimas com a Espanha durante um mês, afetando a circulação no espaço Schengen. Von der Leyen declarou que o mecanismo teria critérios estritos e duração limitada, mas outros parlamentares continuam contrários à proposta.
A eurodeputada francesa Mélissa Camara acusou a presidente da Comissão Europeia de repetir uma retórica usada por grupos de extrema direita. O eurodeputado francês Damien Carême afirmou que poderá recorrer à Justiça para defender os direitos fundamentais. O episódio ocorreu em um contexto de queda dos pedidos de asilo e das chegadas irregulares na Europa desde 2023.
