O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou o pedido do ministro Luiz Fux para acessar integralmente o Inquérito das Fake News. Fachin informou que o conteúdo completo poderá ser consultado após o arquivamento definitivo da investigação.
A decisão foi comunicada nesta sexta-feira 9, em ofício enviado a Fux. Segundo Fachin, os procedimentos abertos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, com exceção do Inquérito das Fake News, estão sem sigilo e podem ser acessados pelo gabinete do ministro.
Fux havia determinado, na quinta, que a secretaria do tribunal enviasse ao seu gabinete processos sigilosos em tramitação contra Bolsonaro. A ordem incluía volumes, anexos, apensos e mídias relacionados aos inquéritos das Fake News e das milícias digitais, além da investigação sobre a trama golpista.
Análise antes do arquivamento
A presidência do STF identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao Inquérito das Fake News. Antes de determinar o encerramento, Fachin pretende verificar pendências e possíveis pedidos de diligências feitos pela Procuradoria-Geral da República e pela Polícia Federal.
“Pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito”, afirmou Fachin.
Com isso, o acesso de Fux ao conteúdo integral só deverá ser liberado depois da conclusão dessa análise e do arquivamento do caso.
No mês passado, Fachin retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito, aberto em março de 2019. À época, o então presidente do STF, Dias Toffoli, defendeu a investigação como uma forma de combater a divulgação de notícias que atingissem a honorabilidade e a segurança do tribunal, de seus integrantes e de parentes. Toffoli também havia nomeado Moraes como relator.
