O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira 8 que a Secretaria Judiciária permita a seu gabinete consultar informações de investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre os casos estão os relacionados à milícia digital, à trama golpista, à falsificação de cartões de vacina e ao inquérito das fake news.
Fux é relator de uma ação apresentada pelo Progressistas (PP) em abril de 2024. O processo questiona uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a apuração separada e sigilosa, por meio de uma petição, de fatos ligados à operação Tempus Veritatis. A investigação apurou uma tentativa de golpe por parte da gestão de Bolsonaro.
Na ação, o PP contesta a escolha de Moraes como relator e afirma que foram proferidos, ao longo dos anos, centenas de despachos e decisões sob sigilo. O partido argumenta que a conduta do ministro teria desrespeitado garantias constitucionais, incluindo o direito de defesa, a tramitação regular do processo, a imparcialidade do julgamento, a estabilidade jurídica e a proibição de tribunais de exceção.
Ao justificar a determinação, Fux afirmou que parte dos documentos deixou de ser sigilosa e já foi disponibilizada aos advogados. Para o ministro, consultar esse material é necessário para avaliar os pedidos apresentados pelo partido.
Fux ressaltou que a decisão não antecipa sua posição sobre o mérito da ação. “Nada do que aqui se decide antecipa juízo sobre a validade do ato impugnado”, afirmou no despacho. Segundo ele, ainda deverão ser examinadas, se necessário, questões como a conexão entre os processos, a competência do STF para conduzir as investigações e a possibilidade de análise do pedido apresentado pelo PP.
