O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu prazo de 5 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) informar se mantém o pedido de arquivamento da investigação sobre a divulgação de informações falsas a respeito da pandemia de Covid-19 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Fachin assumiu a condução das investigações relacionadas ao Inquérito das Fake News, antes relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. No despacho, ele menciona o tempo transcorrido desde o encerramento das apurações, em dezembro de 2022, e solicita que a PGR ratifique ou reveja a manifestação apresentada anteriormente.
O procedimento investigava condutas atribuídas a Bolsonaro durante o período em que ocupava a Presidência da República. A apuração buscava verificar a divulgação, nas redes sociais, de informações consideradas supostamente inverídicas e que poderiam configurar, em tese, crimes de epidemia, infração de medida sanitária preventiva e incitação ao crime, previstos no Código Penal.
Em dezembro de 2022, a Polícia Federal indiciou Mauro Cid e apresentou um relatório conclusivo. Em fevereiro seguinte, a PGR havia defendido o arquivamento por considerar que não havia indícios mínimos de prática criminosa no caso.
Declarações durante a pandemia
A investigação foi aberta a partir de transmissões ao vivo feitas por Bolsonaro nas redes sociais. O documento de abertura, elaborado quando Alexandre de Moraes era o relator, registrou afirmações do então presidente sobre a Covid-19, em um período de pandemia e de isolamento social decretado.
Em março de 2020, Bolsonaro afirmou que o poder destruidor do vírus estava sendo superdimensionado e que poderia estar sendo potencializado por questões econômicas. No mesmo mês, disse que não seria uma “gripezinha” que o derrubaria, expressão que repetiu outras vezes.
Também são atribuídas a Bolsonaro as frases “eu não sou coveiro”, dita em resposta a uma pergunta sobre o número de mortos por Covid-19 no Brasil, e “e daí, lamento”, pronunciada quando o país registrou recorde de mortes em abril.
