A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por três votos a zero, um recurso apresentado para tentar libertar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro cumpre em casa uma pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado.
O julgamento analisou embargos de declaração, recurso usado para apontar possíveis contradições ou omissões em uma decisão. Votaram contra o pedido a relatora, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Alexandre de Moraes não participou da análise. O ministro se declarou impedido porque o habeas corpus menciona suposto constrangimento ilegal em uma ação penal sobre a trama golpista que tem Moraes como relator.
Decisão anterior
Cármen Lúcia havia negado o habeas corpus pela primeira vez em 24 de agosto. Depois disso, o autor apresentou um agravo regimental, que também foi rejeitado pela Primeira Turma, por três votos a zero. O novo recurso questionava o conteúdo dessa decisão.
Na decisão original, Cármen afirmou que Bolsonaro tem advogados regularmente constituídos no processo e que não autorizou a apresentação do habeas corpus. “A generosidade processual adotada em habeas corpus tem o objetivo de proteger o paciente, não de substituir sua vontade pelo voluntarismo de quem resolve agir”, escreveu a ministra.
A relatora também considerou inadequado apresentar habeas corpus contra ato de um ministro do Supremo ou contra decisão de um órgão colegiado da Corte. Ao votar pela rejeição dos embargos, afirmou que o responsável pelo pedido não buscava esclarecer um ponto obscuro, omisso ou contraditório, mas alterar o resultado do julgamento para fazer prevalecer sua própria tese.
