O senador Flávio Bolsonaro (PL) defende alterações na Constituição antes mesmo de vencer a eleição presidencial. Entre as ideias mencionadas por ele estão mudanças no Judiciário e a redução da maioridade penal. Para o jurista Lenio Streck, porém, o Congresso Nacional não tem liberdade para modificar qualquer parte da Carta Magna.
O Legislativo exerce o chamado poder constituinte derivado, responsável por eventualmente reformar o texto constitucional. Esse poder, segundo Streck, precisa respeitar limites formais e materiais e não se confunde com o poder constituinte originário.
“Existe a coluna vertebral, que são as cláusulas pétreas, e existem os ossos periféricos”, afirmou o jurista. Entre as garantias citadas por ele estão a independência do Ministério Público e do Judiciário, além da autonomia financeira dessas instituições.
Streck também apontou a existência de possíveis vedações implícitas. Na avaliação dele, a extinção de determinados direitos sociais poderia violar essas restrições. A observação se relaciona ao chamado “tesouraço” prometido por Flávio e inspirado em Javier Milei.
Votação necessária
Uma proposta de emenda à Constituição precisa de pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos. O PL deve iniciar 2027 com 121 deputados e 28 senadores.
Com essa composição, Flávio precisaria buscar apoio de outros partidos para alcançar os votos necessários, caso vença a eleição presidencial. O texto também menciona a necessidade de articulação com o Centrão.
A discussão ocorre às vésperas das eleições de 2026. No Congresso, forças conservadoras são descritas como responsáveis por ditar o ritmo político. O cenário internacional citado inclui o avanço da extrema-direita e conflitos em Gaza, no Irã e na Ucrânia.
